Processo 153548/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 31/03/2003 11:51
Autuado em 31/03/2003 11:51
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1104/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1104/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1104/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Juntadas
DataDescrição
05/12/2005 15:47 do Protocolo nº 491033/05
18/02/2004 09:11 do Protocolo nº 51073/04, referente documentos de fls.164 a 166.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1104/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2006 09:52 DP Processo em remessa externa
03/07/2006 16:51 DP  
22/06/2006 14:27 DEX  
20/06/2006 15:49 S2C  
31/01/2006 14:30 GCFAMG  
20/12/2005 09:04 DP  
13/12/2005 14:06 SMPjTC Parecer nº 16067/2005 - aprovação com ressalva
27/10/2005 15:41 DAT Instrução nº 6346/2005 - Retorno dos autos - Parcialmente Regularizado - Aprovação com Ressalva
31/03/2003 11:50 DAT Instrução nº 5337/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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